O Turismo e a Lei
November 2012
Uma palavra de cautela: O material a seguir não vem de um advogado nem é destinado a dar aconselhamento jurídico. Ao invés disso, a informação apresentada a seguir tem como objetivo estimular o pensamento. Por favor, não tome quaisquer decisões judiciais com base na informação aqui apresentada. Em vez disso, consulte um advogado no seu país antes de tomar decisões legais.
O mundo do turismo parece tornar-se mais complicado a cada dia, com os clientes cada vez mais conscientes de seus direitos legais e exigindo a satisfação tanto das entidades de turismo quanto nos tribunais. Qualquer negócio da área das Viagens e Turismo, hoje, que deseja permanecer no mercado deve consultar advogados, com gente especializada em gestão de riscos e com especialistas na segurança do turismo. Uma vez que as Viagens e Turismo englobam empresas dinâmicas e que a lei está em constante mudança, vale a pena manter revisões anuais com esses especialistas. Para estimular a sua avaliação nessa área, o Todo Turismo recomenda considerar os seguintes pontos:
- Treine sua equipe e treine-os novamente. Lembre-se que os erros dos seus funcionários podem significar diversos tipos de dificuldades legais. Certifique-se de que você não só contrata funcionários qualificados, mas que estão bem controlados e devidamente treinados. Sempre pense, se eu fosse contestada em tribunal por causa de uma ação do meu empregado eu conseguiria resistir a um interrogatório vigoroso? Foram usados métodos prudentes na seleção, avaliação, treinamento e reciclagem dos funcionários?
- Aproveite o tempo para saber quais os problemas existem nos negócios e na sua comunidade turística e como pode minimizar esses problemas. Preocupações legais em turismo estendem-se das leis que envolvem carros de aluguel até agressões sexuais, do saneamento nos quartos (como percevejos) ao turismo sexual, ou a escravidão sexual, de questões de alcoolismo a problemas de uso de drogas. Lembre-se que pessoas em férias, muitas vezes, fazem coisas estranhas e o que eles fazem pode impactar no seu negócio.
- Certifique-se de que você entende os principais termos legais específicos do seu negócio. Você não precisa ser um advogado, mas falar com o seu advogado é uma boa idéia para entender a terminologias como: cuidados razoáveis, questões de responsabilidade, padrões de cuidado, previsibilidade e deveres de diligência. Estes termos têm significados legais específicos e não compreendê-los pode causar-lhe diversas dificuldades pessoais e financeiras. A melhor maneira de evitar essas dificuldades é ter um advogado revisando a sua situação legal e explicando quais são os seus direitos e obrigações legais.
- Certifique-se que você possui um especialista que entende da legislação do turismo e da hospitalidade. Existem muitos tipos de lei. Nos Estados Unidos existe agora um conjunto de leis para a área da hospitalidade. Certifique-se de que a sua equipe jurídica está ciente dessas leis e as compreendem.
- Reveja-se com sua equipe de gestão de risco o que você precisa fazer e quais os erros legais que você precisa evitar. Por exemplo, a sua propriedade ou negócios na área do turismo precisam de câmeras de CCTV (câmeras de televisão de circuito fechado)? Quais são as consequências jurídicas das câmeras de vigilância? Quais as situações que elas podem melhorar ou piorar?
- O que você tem na sua propriedade pode precisar de uma atenção extra? Por exemplo, há uma piscina? Se sim, quais são as suas responsabilidades legais relativas ao conteúdo da água, os esgotos, o uso de iluminação, a segurança ao redor da piscina e salva-vidas? O que se aplica às piscinas também é se aplica aos spas, jacuzzis, e áreas de treino, como os ginásios.
- Verifique se há responsabilidades legais sobre os riscos de incêndio. Pense quando foi a última vez que as suas instalações foram totalmente checadas pelo Corpo de Bombeiros. Você tem os alarmes de incêndio corretos e proteção contra o envenenamento por monóxido de carbono? As suas saídas de emergência estão claramente marcadas e todas as vias de acesso são testadas regularmente? Se os bombeiros forem chamados a tribunal para testemunhar sobre um incêndio em suas instalações, o que o advogado de acusação pode afirmar e como você poderá se defender?
- Quais as acusações sobre riscos de saúde você poderá enfrentar em tribunal? Não somente deve ser capaz de se defender contra qualquer responsabilidade legal relacionada com uma pandemia, mas deve considerar muitos dos problemas que muitas vezes atingem um local turístico. Por exemplo, como você explicaria os seus procedimentos de segurança alimentar para um advogado de acusação? Os seus garçons são sensibilizados para a necessidade de proteger as pessoas de alergias alimentares? Será que estas pessoas sabem o que contém cada refeição ou sabem como são preparadas? Existe uma política que exija o conhecimento de cada refeição antes de servi-la? Quais as consequências caso esta política não seja seguida?
- Se o licor está envolvido, certifique-se que você sabe todos os aspectos da lei. Muitas vezes as pessoas esquecem que o barman pode ser responsável (ou tornar a administração responsável) acerca de quem ele serve e das consequências dessas ações dentro e fora de suas instalações. Certifique-se de que essas pessoas são bem treinadas e realize uma sessão de informação para eles sobre quais são as suas obrigações legais.
- Se possui negócios em mais de um país, verifique as situações com os especialistas legais de cada país. Diferentes nações possuem diferentes leis e responsabilidades legais quanto aos padrões de cuidado. Por exemplo, os passageiros de avião têm direitos diferentes países da União Europeia e nos Estados Unidos. Lembre-se que se você está lidando com clientes de todo o mundo e estiver executando um negócio multinacional, verifique com os advogados de cada país quais são as suas responsabilidades legais.
- Saiba as suas responsabilidades corporativas. Se o seu negócio faz parte de uma grande cadeia ou é de exploração internacional, pode haver uma série de outros fatores que precisam ser levados em conta. Nesse caso, é imperativo que você não só tenha a sua equipe jurídica própria, mas que haja uma comunicação jurídica desta com a sede corporativa.
- Procure pessoas experientes. Há um grande número de organizações legais que lidam com as legislações das viagens, turismo e hotelaria. Elas podem ser encontradas na internet e podem fornecer um vasto conhecimento.
